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Gilvana Ramos Gonçalves Jordao Franco

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Artigo · ano passado

Nova regra para trabalho nos domingos e feriados começa a valer em julho, veja o que muda e quem será afetado

Os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e comércio varejistas em geral são os setores mais afetados pela Portaria n. 3665/2023. A nova norma alterou a regulamentação...

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Gilvana Ramos Gonçalves Jordao Franco

Artigo · ano passado

STF julga prazo para ajuizamento de ação rescisória

Em sessão plenária nesta quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar de forma conjunta, três casos relacionados ao prazo para ajuizamento de ações rescisórias. O julgamento...

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Artigo · ano passado

Impactos e desafios da transição fiscal | Reforma Tributária

Com a Lei Complementar n° 214/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária, para que as empresas comecem a se organizarem para as mudanças as novas regras. O prazo para transição e...

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